A promulgação da Reforma Tributária, com a criação do IVA Dual (Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS), marca o início de uma longa jornada de transição que se estende até 2032. O objetivo central é claro: substituir cinco tributos atuais (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) por um modelo mais simples, transparente e não cumulativo, alinhado a mais de 170 países.
No entanto, a mudança do foco da tributação da origem para o destino, e a convivência com regras antigas e novas simultaneamente (a partir de 2026), criam um cenário de complexidade operacional sem precedentes. É neste ponto que a infraestrutura digital robusta e a governança de dados se tornam os ativos mais valiosos de uma empresa.
A nova legislação não afetará apenas a área fiscal, ela redesenha a forma como os negócios são precificados, contratados e executados. As empresas que saírem na frente serão aquelas que encararem a reforma como um investimento em compliance e inovação.
O coração do novo sistema é a não cumulatividade ampla (modelo de Imposto sobre Valor Agregado - IVA). Em teoria, tudo o que for adquirido para uso na atividade econômica – de insumos diretos a despesas administrativas (exceto itens de uso pessoal ou alguns bens específicos) – gera direito a crédito do IBS e CBS. O objetivo é eliminar o "imposto sobre imposto" (efeito cascata).
Para o adquirente, a apropriação do crédito só é garantida se houver o efetivo pagamento do tributo pelo fornecedor, um conceito reforçado pelo modelo de split payment (pagamento dividido), previsto na EC 132/2023. Essa regra eleva a necessidade de validação e rastreabilidade.
Garantir que os dados de cada transação — especialmente no alto volume do e-commerce — estejam íntegros, corretos e rastreáveis é fundamental. Sistemas de governança de dados precisam assegurar a integridade do ciclo de vida da nota fiscal, desde a emissão até o registro de crédito, minimizando o risco de perdas financeiras por créditos glosados ou aproveitados de forma indevida.
A mudança da tributação da origem (onde o bem é produzido) para o destino (onde é consumido) é uma alteração estrutural. O IBS, por exemplo, terá sua alíquota determinada pela soma das alíquotas do Estado e do Município de destino.
O sistema de emissão de notas fiscais (NF-e) precisa ser reconfigurado de forma completa. A nova estrutura do XML da NF-e terá campos específicos para o IBS e CBS, exigindo que os ERPs (sistemas de gestão) e softwares emissores consigam parametrizar alíquotas por produto, serviço e, principalmente, por UF e Município de destino.
Empresas que já utilizam soluções avançadas de validação e compliance digital estão à frente. A tecnologia é a única forma de garantir a latência mínima e a interoperabilidade exigidas pela lógica do split payment e pela enorme variação de alíquotas que o modelo de destino impõe. A confiança na informação do destinatário e do local da transação é tudo.
O cronograma de transição obriga as empresas a operarem com dois sistemas tributários (o antigo e o novo) por anos. Empresas com baixa capacidade tecnológica correm o risco de ficarem à margem dessa nova engrenagem fiscal.
Gerenciar duas metodologias de cálculo (PIS/COFINS cumulativo/não cumulativo versus IBS/CBS não cumulativo) e rever toda a formação de preço, contratos e cadastros de clientes/fornecedores simultaneamente. Para empresas de TI, por exemplo, o desafio é reavaliar se o regime atual (como o Simples Nacional, que pode manter a tributação atual ou migrar para um modelo híbrido) é o mais vantajoso.
O momento exige a integração imediata das áreas Fiscal, Financeira e de TI. A Reforma é um catalisador para a aceleração da digitalização. Investir em soluções de gestão de risco e compliance fiscal desde já transforma o risco de multas e perdas de crédito em uma oportunidade para otimizar custos e ganhar eficiência no longo prazo.
A Reforma Tributária é o teste de maturidade da gestão empresarial brasileira. Ela força o abandono de práticas contábeis isoladas e exige uma visão holística, onde a governança de dados é o alicerce para a conformidade fiscal.
Empresas que tratarem a adaptação como um projeto de transformação digital estratégica, em vez de apenas um custo de compliance, estarão preparadas para a previsibilidade e a simplificação que o IVA Dual promete.
Não espere a conclusão de todo o arcabouço regulatório (que ainda depende de leis complementares) para iniciar sua jornada.
Garanta que sua arquitetura de dados e seus processos de transação estão prontos para a nova realidade fiscal.
Fale com um especialista da ClearSale para proteger sua margem e assegurar a máxima eficiência na transição tributária.